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2016-04-04

Fernando Tonim – Edição nº 194 da Vida Judiciária

A criação de um Centro de Arbitragem no espaço de língua portuguesa é viável e seria positivo para não haver a necessidade de se recorrer aos grandes centros e reduzir custos com as traduções de documentos. Saliento a relevância do papel da arbitragem como meio estratégico e complementar na resolução extrajudicial de litígios, sendo um meio lícito, seguro, célere e eficaz. Em muitos países da lusofonia os sistemas judiciais são lentos e os resultados nem sempre são previsíveis. Daí que a arbitragem desempenhe um importante papel no colmatar destas lacunas. O processo diferencia-se da Justiça comum não apenas pela agilidade, mas também pela forma mais adaptada às necessidades das partes de lidar com as disputas. Com vista a reforçar a utilização deste mecanismo, a Tonim Associados, parceira do ILMAI em São Tomé e Príncipe, aposta na divulgação dos meios REC – Resolução Extrajudicial de Conflitos, através da criação de uma Rede de Centros Internacionais de Mediação e Arbitragem no Espaço de Língua Portuguesa.

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Fernando Tonim – Edição nº 194 da Vida Judiciária